A Faixa de Fronteira



A Faixa de Fronteira resulta de um processo histórico que teve como base a preocupação do Estado com a garantia da soberania territorial desde os tempos da Colônia. A principal legislação em vigor sobre a Faixa de Fronteira foi promulgada em 1979, mas o espaço territorial de segurança paralelo à linha de fronteira existe desde o Segundo Império.

Sob o governo de Dom Pedro II a largura estabelecida foi de dez léguas ou 66 quilômetros. Desde então, a extensão da Faixa de Fronteira foi sendo alterada, primeiramente para 100 e nos anos trinta para 150 quilômetros, permanecendo até hoje. A Constituição de 1988 avalizou essa disposição que manteve o ideal focado na defesa territorial. A Lei nº 6.634, de 1979, ainda persiste como a referência jurídica sobre a Faixa de Fronteira, que corresponde à aproximadamente 27% do território Nacional com 15.719 km de extensão. Abriga cerca de 10 milhões de habitantes de 11 estados Brasileiros, e lindeia a10 países da América do Sul.

A preocupação com a segurança nacional e soberania territorial, de onde emana a criação de um território especial ao longo do limite internacional terrestre do País, embora legítima, não tem sido acompanhada de uma política pública sistemática que atenda às suas características. Dada baixa densidade demográfica, provocada em grande parte pela vocação “atlântica” do país, associada às grandes distâncias e as dificuldades de comunicação com os principais centros decisórios, a Faixa de Fronteira experimentou um relativo isolamento que a colocou à margem das políticas de desenvolvimento. Como conseqüência, este processo tem contribuído para formação de um cenário particular, marcado sobretudo, pelo desenvolvimento de uma identidade própria muito influenciada pelas comunidades vizinhas na fronteira.

Em função da posição geográfica dos municípios em relação à linha de fronteira é possível separá-los em dois grandes grupos, os lindeiros e os não-lindeiros, sendo que o grupo dos municípios lindeiros pode ser subdividido em outros três subgrupos: 1) aqueles em que o território do município faz limite com o país vizinho e sua sede se localiza no limite internacional, podendo ou não apresentar umaconurbação ou semi-conurbação com uma localidade do país vizinho (cidades-gêmeas); 2) aqueles cujo território faz divisa com o país vizinho, mas cuja sede não se situa no limite internacional; e 3) aqueles cujo território faz divisa com o país vizinho, mas cuja sede está fora da Faixa de Fronteira. O grupo dos municípios não-lindeiros, situados à retaguarda da faixa, pode ser dividido em dois subgrupos: 1) aqueles com sede na Faixa de Fronteira e 2) aqueles com sede fora da Faixa de Fronteira.

Atualmente a base territorial das ações do Governo Federal para a Faixa de Fronteira, estabelece como áreas de planejamento três grandes Arcos, definidos a partir da proposta de reestruturação do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF – 2005), com base na Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) do Ministério da Integração. O primeiro é o Arco Norte que compreende a Faixa de Fronteira dos Estados do Amapá, Pará, Amazonas e os Estados de Roraima e Acre, o segundo é o Arco Central, que compreende a Faixa de Fronteira dos Estados de Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e o terceiro é o Arco Sul, que inclui a fronteira dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Como nos outros Arcos, diferenças na base produtiva e na identidade cultural foram os critérios adotados para a divisão em sub-regiões.

Contorno geopolítico dos arcos e suas áreas de abrangência
(Fonte: MI/SPR/PDFF - 2009)

O Arco Norte, é caracterizado pelo predomínio de indígenas e pardos, enquanto o Arco Central, especialmente a partir do Pantanal temos o predomínio de população parda brancos e negros em municípios de antigos quilombos em Mato Grosso. No Arco Sul, em função do processo de colonização é caracterizado pela presença de branco,de origem européia.

Existe também uma interessante diversificação interna no Arco Sul, que distinguem a Campanha Gaúcha da área dos Vales Coloniais– trata-se da presença importante de negros na porção Centro-Leste da Campanha, antiga área de escravos vinculados à atividade charqueadora.

A presença de amarelos possui de pouca expressão em toda a Faixa de Fronteira, com exceção de alguns municípios esparsos do Paraná, Mato Grosso do Sul e Amazonas.

Quanto à religião, o predomínio de católicos, por exemplo, aparece disseminado em toda a Faixa de Fronteira, sem nenhuma concentração diferenciadora. Contudo, é possível diferenciar pelo menos duas áreas de expressivo contingente de evangélicos, no arco norte, especialmente em Roraima e no alto Solimões onde domina o pentecostalismo, e alguns municípios dos Vales Coloniais Sulinos, especialmente no noroeste do rio Grande do Sul onde predominam os luteranos.

Muitas áreas da Faixa de Fronteira, são extremamente diversificadas geograficamente, e vem sofrendo um processo acentuado de transformação ao longo do tempo, como as áreas coloniais do Oeste Catarinense e Sudoeste do Paraná. Outras permaneceram com paisagens originais pouco alteradas, como nos casos do Noroeste e Oeste do Estado do Amazonas.

Convém salientar que, mesmo em termos de região-paisagem, em vários pontos da fronteira as características dominantes no lado brasileiro também ocorrem do outro lado. Como o caso dos pampas, no extremo sul e das áreas de floresta tropical da Amazônia no extremo norte.

No que concerne às belezas naturais, a região da Faixa de Fronteira é marcada por possuir Grandes rios, magníficas quedas d‟água, como as Cataratas do Iguaçu no Paraná ou os Saltos do Yucumã no Rio Grande do Sul, bem como belos montes como o Pico da Neblina, no Amazonas, o Monte Roraima e o Maciço do Urucum, no Mato Grosso do Sul, além de importante reservas naturais em perfeito estado de conservação.

Tabela 01 - Distribuição dos municípios por estado em cada um dos Arcos na Faixa de Fronteira



Características Gerais

A região da Faixa de Fronteira caracteriza-se geograficamente por ser uma faixa de 150 km de largura ao longo de 15.719 km da fronteira brasileira (Lei 6.634/79, regulamentada pelo Decreto 85.064, de 26 de agosto de 1980), que abrange 11 unidades da Federação e  588 municípios e reúne aproximadamente 10 milhões de habitantes .



Fonte: MI, 2003. Proposta sw Reestruturação do programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira.

Mapas Gerais


















Cidades-Gêmeas

As cidades-gêmeas são aquelas em que o território do município faz limite com o país vizinho e sua sede se localiza no limite internacional, podendo ou não apresentar uma conurbação ou semi-conurbação com uma localidade do país vizinho.

A existência destas cidades favorece o desejável processo de integração entre os países. Não obstante, também, servem de porta de entrada de produtos ilícitos de diversas naturezas e de saída de recursos naturais e minerais, explorados sem controle e ilegalmente, com danos ao meio ambiente.

Para se entender o conceito de cidade-gêmea é importante ter a noção de zona de fronteira.

Em linhas gerais, a zona de fronteira é composta pelas "faixas territoriais" de cada lado do limite internacional, caracterizadas por interações que, embora internacionais, criam um meio geográfico próprio de fronteira, só perceptível na escala local/regional das interações transfronteiriças.

Na escala local/regional, o meio geográfico que melhor caracteriza a zona de fronteira é aquele formado pelas cidades-gêmeas. Estes adensamentos populacionais cortados pela linha de fronteira – seja esta seca ou fluvial, articulada ou não por obra de infraestrutura, apresentam grande potencial de integração econômica e cultural assim como manifestações “condensadas” dos problemas característicos da fronteira, que nesse espaço adquirem maior densidade, com efeitos diretos sobre o desenvolvimento regional e a cidadania. O esquema a seguir, elaborado pelo Ministério da Integração
Nacional, ilustra de forma clara e objetiva o conceito de cidade-gêmea.


Esquema conceito de cidade-gêmea

A concentração de efeitos territoriais nas cidades-gêmeas (incluindo fatores de produção: terra, trabalho, capital e serviços públicos e privados) e a extensão desses efeitos para o interior de cada território nacional, tem implicações práticas para a atuação dos Estados em seus respectivos territórios. A dificuldade advém, principalmente, do fato de que esses efeitos se expressam com formas e amplitudes diferenciadas no território, às vezes de forma conjugada ou isolada, contínua ou descontínua.

As simetrias e assimetrias entre cidades-gêmeas nem sempre decorrem de diferenças no nível de desenvolvimento dos países e sim de sua própria dinâmica e da função que exercem para os respectivos países.

Em função de características físicas, estudos realizados pelo Ministério da Integração Nacional identificaram cinco tipos de interação transfronteiriça: 1) Margem; 2) Zona-tampão; 3) Frentes; 4) Capilar e 5) Sinapse.

A Margem se caracteriza por um tipo de interação em que a população fronteiriça de cada lado do limite internacional mantém pouco contato entre si, exceto de tipo familiar ou para modestas trocas comerciais. As relações são mais fortes com a estrutura nacional de cada país do que entre si. A ausência de infraestrutura conectando os principais núcleos de povoamento é uma característica do modelo.

O segundo tipo, Zona-tampão aplica-se às zonas estratégicas onde o Estado central restringe ou interdita o acesso à faixa e à zona de fronteira, criando parques naturais nacionais, áreas protegidas ou áreas de reserva, como é o caso das terras indígenas.

O terceiro tipo é caracterizado pelas frentes de povoamento. No caso das interações fronteiriças, a “Frente” também designa outros tipos de dinâmicas espaciais, como a frente cultural (afinidades seletivas), a frente indígena ou a frente militar.

As interações do tipo Capilar podem ocorrer somente no nível local, como no caso das feiras, exemplo concreto de interação e integração fronteiriça espontânea. Pode ocorrer por meio de trocas difusas entre vizinhos com limitadas redes de comunicação, ou resultam de zonas de integração espontânea, nas quais o Estado intervém pouco, principalmente não investindo na construção de infraestrutura de articulação transfronteiriça.

O modelo Sinapse refere-se à presença de alto grau de troca entre as populações fronteiriças apoiado pelos Estados contíguos. As cidades-gêmeas mais dinâmicas podem ser caracterizadas de acordo com esse modelo.


Distribuição geográfica de Cidades-gêmeas na fronteira do Brasil 

Não são muitas as cidades-gêmeas nos 15.719 quilômetros de fronteira do Brasil com os países vizinhos, nem existe correspondência entre o número de cidades-gêmeas e a extensão da linha de fronteira com cada país.

Os estados de Mato Grosso do Sul (fronteira com o Paraguai) e, principalmente, do Rio Grande do Sul (fronteira com Argentina e Uruguai) concentram o maior número de cidades-gêmeas, embora a maior, Foz do Iguaçu, esteja localizada no Paraná.

O número reduzido de cidades-gêmeas reflete a situação de marginalidade da zona de fronteira em relação às principais correntes de povoamento da América do Sul, concentradas na orla Atlântica e nos altiplanos andinos. A localização geográfica das existentes decorre de diversos fatores, entre eles, a disposição dos eixos de circulação terrestre sul-americanos, a densidade do povoamento (caso da Bacia Amazônica), a presença de grandes obstáculos físicos (caso da Cordilheira Andina) e a história econômico-territorial da zona de fronteira.

Três aspectos devem ser ressaltados na geografia das cidades-gêmeas na fronteira brasileira. O primeiro é que a posição estratégica em relação às linhas de comunicação terrestre e a existência de infraestrutura de articulação, embora possa explicar a emergência de muitas cidades-gêmeas, nem sempre garante o crescimento e a simetria urbana das cidades, muitas vezes reduzindo-se a meros povoados locais ou a cidades de tamanho urbano muito diferente.

O segundo aspecto, em parte resultante do anterior, é que a disposição geográfica das cidades e seu tamanho urbano são muito dependentes da ação intencional dos governos em atender suas prioridades políticas institucionais.

O terceiro aspecto a ser destacado na geografia das cidades-gêmeas é a disjunção entre o tipo de interação predominante na linha de fronteira e o tipo de interação que caracteriza a cidade-gêmea nela localizada.

Localização das cidades-gêmeas na Faixa de Fronteira

Tabela: Lista de cidades-gêmeas por estado.

 



Municípios
Estado
População 2010
Código IBGE

ACRE

Assis Brasil

AC

6.072

1200054

Brasiléia

AC

21.398

1200104

Epitaciolândia

AC

15.100

1200252

Santa Rosa do Purus

AC

4.691

1200435

AMAZONAS

Tabatinga

AM

52.272

1304062

AMAPÁ

Oiapoque

AP

20.509

1600501

MATO GROSSO DO SUL

Bela Vista

MS

23.181

5002100

Coronel Sapucaia

MS

14.064

5003157

Corumbá

MS

103.703

5003207

Mundo Novo

MS

17.043

5005681

Paranhos

MS

12.350

5006358

Ponta Porã

MS

77.872

5006606

Porto Murtinho

MS

15.372

5006903

PARANÁ

Barracão

PR

9.735

4102604

Foz do Iguaçu

PR

256.088

4108304

Guaíra

PR

30.704

4108809

RONDÔNIA

Guajará-Mirim

RO

41.656

1100106

RORAIMA

Bonfim

RR

10.943

1400159

Pacaraima

RR

10.433

1400456

RIO GRANDE DO SUL

Aceguá

RS

4.394

4300034

Barra do Quaraí

RS

4.012

4301875

Chuí

RS

5.917

4305439

Itaqui

RS

38.159

4310603

Jaguarão

RS

27.931

4311007

Porto Xavier

RS

10.558

4315107

Quaraí

RS

23.021

4315313

Santana do Livramento

RS

82.464

4317103

São Borja

RS

61.671

4318002

Uruguaiana

RS

125.435

4322400

SANTA CATARINA

Dionísio Cerqueira

SC

14.811

4205001